Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 30 de junho de 2026

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através do website da Cara d’Osga, propriedade de [nome legal da empresa], com o NIF [NIF], sede em [morada completa], email geral@caradosga.pt e contacto telefónico 967 913 038.

Ao realizar uma encomenda no nosso website, o cliente declara que leu e aceita as condições abaixo indicadas.

1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o artigo.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

Email: geral@caradosga.pt
Morada para devoluções: [morada completa para devoluções]

A comunicação deve incluir, sempre que possível:

Nome do cliente
Número da encomenda
Email usado na compra
Artigo que pretende devolver
Data de receção da encomenda
Motivo da devolução, quando o cliente pretenda indicar

2. Condições para aceitar uma devolução

Para que a devolução seja aceite, o artigo deve cumprir as seguintes condições:

Estar em bom estado de conservação
Não apresentar sinais de uso indevido
Estar completo, com todos os acessórios, componentes e embalagens originais, quando aplicável
Ser devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução
Estar acompanhado da respetiva prova de compra

A Cara d’Osga reserva-se o direito de recusar devoluções de artigos que apresentem sinais de utilização excessiva, danos causados pelo cliente, falta de componentes ou condições que impeçam a sua revenda, salvo nos casos em que esteja em causa defeito, erro de produção ou falta de conformidade do produto.

3. Produtos personalizados ou feitos por encomenda

O direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Isto inclui, entre outros:

Produtos impressos em 3D feitos por encomenda
Produtos com nome, logótipo, marca, frase, imagem, cor, formato ou design escolhido pelo cliente
Produtos com tecnologia NFC configurada com informação indicada pelo cliente
Brindes personalizados para empresas, eventos, marcas ou ocasiões específicas
Produtos produzidos com base em ficheiros, referências, medidas ou instruções enviadas pelo cliente

Estes artigos não podem ser devolvidos por arrependimento, troca de opinião, erro na escolha feita pelo cliente ou alteração de preferência após confirmação da encomenda.

Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor em caso de defeito, erro de produção, problema técnico ou falta de conformidade do artigo recebido.

4. Produtos com defeito, erro de produção ou falta de conformidade

Caso o artigo recebido apresente defeito, erro de produção, dano de fabrico, problema na funcionalidade NFC ou não corresponda ao artigo encomendado, o cliente deve contactar a Cara d’Osga através do email geral@caradosga.pt.

A comunicação deve incluir:

Número da encomenda
Descrição do problema
Fotografias ou vídeo do artigo
Fotografias da embalagem, quando aplicável
Prova de compra

Após análise da situação, a Cara d’Osga poderá apresentar uma das seguintes soluções, conforme aplicável:

Correção ou reparação do artigo
Substituição do artigo
Produção de novo artigo
Redução proporcional do preço
Reembolso

Nos casos de defeito, erro imputável à Cara d’Osga ou falta de conformidade confirmada, os custos necessários para repor a conformidade do artigo serão suportados pela Cara d’Osga.

5. Custos de devolução

Nos casos de devolução por livre resolução, quando o cliente pretende devolver um artigo não personalizado, sem defeito e dentro do prazo legal de 14 dias, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.

Nos casos em que a devolução resulta de defeito, erro da Cara d’Osga ou falta de conformidade do produto, os custos de devolução serão suportados pela Cara d’Osga.

A Cara d’Osga não se responsabiliza por artigos enviados para devolução sem contacto prévio ou para uma morada diferente da indicada pela nossa equipa.

6. Como fazer uma devolução

Para iniciar uma devolução, o cliente deve seguir os seguintes passos:

Contactar a Cara d’Osga através do email geral@caradosga.pt
Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução
Aguardar confirmação e instruções de envio
Embalar o artigo de forma segura
Enviar o artigo para a morada indicada pela nossa equipa

O cliente deve guardar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.

7. Reembolsos

Após receção do artigo devolvido, a Cara d’Osga irá verificar o seu estado.

Se a devolução for aprovada, o reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso poderá incluir o valor pago pelo artigo e os custos de entrega padrão inicialmente suportados pelo cliente, quando aplicável nos termos legais.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade padrão disponibilizada no momento da compra.

A Cara d’Osga pode reter o reembolso até receber o artigo devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio.

8. Trocas

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock e à análise prévia do pedido.

No caso de produtos personalizados ou feitos por encomenda, não são aceites trocas por alteração de preferência, erro na escolha do cliente ou arrependimento após confirmação da encomenda.

Caso o cliente pretenda trocar um artigo não personalizado, deve contactar-nos através do email geral@caradosga.pt no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

9. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes de esta entrar em produção, preparação ou expedição.

No caso de produtos personalizados ou feitos por encomenda, o cancelamento poderá não ser possível após o início da produção.

Se o cancelamento for aceite, o reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

10. Artigos danificados no transporte

Se a encomenda chegar visivelmente danificada, o cliente deve, sempre que possível, registar fotografias da embalagem antes da abertura e contactar a Cara d’Osga através do email geral@caradosga.pt.

A comunicação deve ser feita no prazo mais curto possível, para que possamos analisar a situação junto da transportadora e apresentar uma solução adequada.

11. Garantia legal

A presente política não limita os direitos legais do consumidor.

Em caso de falta de conformidade, defeito ou problema coberto pela garantia legal, o consumidor tem os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo a reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, cancelamentos ou reembolsos, o cliente pode contactar a Cara d’Osga através de:

Email: geral@caradosga.pt
Telefone: 967 913 038

13. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.