Termos e Condições

Data da última atualização: 11/05/2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website https://caradosga.pt doravante o “Website”, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, Política de Cookies e restantes documentos legais publicados no Website.

Se não concordar com estes Termos, deve abster-se de utilizar o Website.

Os termos “utilizador”, “visitante” ou “você” referem-se a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Website.

A Cara d’Osga é a entidade responsável pelo Website e pelos conteúdos nele disponibilizados.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A continuação da utilização do Website após alterações constitui aceitação da nova versão.

2. Idade Mínima e Capacidade

Os serviços disponibilizados destinam-se a maiores de 18 anos ou a indivíduos com capacidade legal para celebrar contratos.

Ao preencher um formulário, solicitar um orçamento, efetuar um pedido ou encomendar produtos, declara cumprir estes requisitos.

Caso esteja a agir em nome de uma empresa, associação, organização ou outra entidade, declara ter autorização para o fazer.

3. Identificação da Marca

Marca: Cara d’Osga
Website: https://caradosga.pt
E-mail: geral@caradosga.pt
Telefone: 967 913 038
Localização: Leiria, Portugal
Atividade: criação de peças personalizadas, produtos com tecnologia NFC, impressão 3D, soluções criativas, brindes, artigos promocionais e produtos personalizados para particulares, empresas, marcas, eventos e restauração.

4. Objeto do Website

O Website destina-se a:

Apresentar produtos e soluções da Cara d’Osga.

Divulgar peças personalizadas, produtos NFC, artigos impressos em 3D e soluções criativas.

Permitir pedidos de contacto, orçamento, informação ou personalização.

Divulgar conteúdos informativos, campanhas, novidades e comunicações comerciais.

Facilitar o contacto entre utilizadores e a marca.

Toda a informação apresentada no Website é meramente indicativa e pode ser alterada sem aviso prévio.

5. Pedidos de Contacto e Orçamentos

Ao preencher qualquer formulário ou contactar a Cara d’Osga através do Website, e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais, o utilizador:

Fornece dados necessários para contacto, análise do pedido e preparação de resposta ou orçamento.

Autoriza o tratamento desses dados para fins comerciais, administrativos e operacionais.

Aceita estes Termos e a Política de Privacidade aplicável.

O envio de um pedido de contacto ou orçamento não constitui contrato, encomenda confirmada ou obrigação de produção.

Qualquer orçamento, proposta ou condição comercial só será válida após confirmação expressa pela Cara d’Osga.

6. Encomendas, Produtos e Personalizações

A realização de encomendas pode implicar:

Confirmação dos detalhes do produto.

Validação de quantidades, cores, materiais, dimensões e acabamentos.

Envio ou aprovação de ficheiros, logótipos, textos ou elementos gráficos.

Confirmação de orçamento.

Pagamento total ou parcial, quando aplicável.

Validação final por parte da Cara d’Osga.

Os produtos podem incluir, entre outros:

Peças personalizadas.

Produtos com tecnologia NFC.

Artigos impressos em 3D.

Brindes e produtos promocionais.

Soluções para eventos, restauração, empresas e marcas.

Produtos decorativos ou funcionais.

A Cara d’Osga reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam tecnicamente inviáveis, ilegais, ofensivos, discriminatórios, abusivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

7. Produtos com Tecnologia NFC

Alguns produtos podem integrar tecnologia NFC.

A utilização de NFC pode depender de fatores externos, incluindo:

Compatibilidade do dispositivo.

Sistema operativo.

Definições do smartphone.

Ativação da função NFC.

Tipo de conteúdo associado.

Ligação à internet.

Aplicações ou plataformas externas.

A Cara d’Osga procura configurar os produtos NFC de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, mas não garante compatibilidade universal com todos os dispositivos, sistemas, aplicações ou contextos de utilização.

Cabe ao utilizador verificar se o produto é adequado ao uso pretendido antes da confirmação da encomenda.

8. Impressão 3D, Materiais e Acabamentos

Os produtos impressos em 3D podem apresentar pequenas variações de textura, cor, dimensão, acabamento ou detalhe.

Estas variações podem resultar do processo de fabrico, do tipo de material, do modelo utilizado, da escala da peça ou das características técnicas da impressão.

As imagens apresentadas no Website são meramente ilustrativas. As cores visualizadas podem variar consoante o ecrã, iluminação, fotografia, material disponível ou processo de produção.

Pequenas diferenças entre o produto apresentado digitalmente e o produto final não constituem, por si só, defeito ou incumprimento.

9. Ficheiros, Logótipos e Conteúdos Fornecidos pelo Cliente

Sempre que o utilizador fornece logótipos, imagens, textos, nomes, marcas, desenhos, ficheiros ou outros conteúdos para personalização, declara que tem autorização legal para os utilizar.

O utilizador é o único responsável por garantir que esses conteúdos não violam:

Direitos de autor.

Direitos de marca.

Direitos de imagem.

Direitos de propriedade intelectual.

Direitos de terceiros.

Legislação aplicável.

A Cara d’Osga não se responsabiliza por reclamações, prejuízos ou litígios resultantes da utilização de conteúdos fornecidos pelo cliente.

10. Preços e Condições Comerciais

Os preços apresentados no Website, quando existirem, são indicativos.

Os preços podem variar em função de:

Quantidade.

Dimensão.

Material.

Complexidade da personalização.

Tecnologia utilizada.

Prazos de produção.

Disponibilidade de materiais.

Custos de envio.

Alterações solicitadas pelo cliente.

O preço final será confirmado através de orçamento, proposta ou comunicação direta.

Os pagamentos só devem ser efetuados após confirmação expressa da encomenda pela Cara d’Osga.

A Cara d’Osga reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, condições comerciais e disponibilidade de produtos sem aviso prévio.

11. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão comunicados ao cliente durante o processo de encomenda.

Alguns pedidos podem exigir pagamento antecipado, sinal ou pagamento total antes do início da produção.

Em produtos personalizados, a produção pode apenas iniciar após confirmação do pagamento e aprovação dos elementos finais.

Salvo indicação expressa em contrário, os pagamentos não são processados diretamente no Website.

12. Prazos de Produção e Entrega

Os prazos de produção e entrega são indicativos e podem variar consoante:

Complexidade do pedido.

Quantidade encomendada.

Disponibilidade de materiais.

Tempo de aprovação por parte do cliente.

Capacidade de produção.

Serviços de transporte ou entrega.

Atrasos de fornecedores ou transportadoras.

A Cara d’Osga não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, força maior, moradas incorretas, ausência do destinatário ou fatores fora do seu controlo.

13. Alterações, Cancelamentos e Devoluções

As condições de alteração, cancelamento ou devolução podem variar consoante o tipo de produto ou serviço.

No caso de produtos personalizados, feitos por encomenda ou produzidos segundo especificações do cliente, poderá não existir direito de livre resolução, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

Cancelamentos após aprovação final ou início de produção podem implicar custos.

Alterações solicitadas após aprovação do design, ficheiro, orçamento ou produção podem estar sujeitas a novo orçamento.

Produtos danificados, defeituosos ou incorretos devem ser comunicados num prazo razoável após receção, acompanhados de fotografias e descrição do problema.

14. Responsabilidade

A Cara d’Osga compromete-se a prestar informação clara e a executar os serviços com diligência.

No entanto, não se responsabiliza por:

Utilização incorreta dos produtos.

Danos causados por manuseamento inadequado.

Incompatibilidade de dispositivos com tecnologia NFC.

Erros em dados, textos, links ou ficheiros fornecidos pelo cliente.

Atrasos causados por fornecedores, transportadoras ou terceiros.

Falhas técnicas do Website.

Decisões tomadas com base em informação meramente indicativa publicada no Website.

O Website é disponibilizado “tal como está”, sem garantia de funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

15. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design, layout, gráficos, ícones e elementos visuais, são propriedade da Cara d’Osga ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

A utilização do Website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos, marca ou elementos de propriedade intelectual da Cara d’Osga.

16. Ligações a Terceiros

O Website pode conter links para websites ou plataformas de terceiros, incluindo redes sociais, ferramentas externas, plataformas de pagamento, parceiros ou outros serviços.

A Cara d’Osga não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas, produtos ou serviços desses websites.

A utilização de websites externos é feita por conta e risco do utilizador.

17. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada no Website.

Ao utilizar o Website, preencher formulários, solicitar orçamentos ou enviar dados, o utilizador aceita que os seus dados sejam tratados de acordo com essa Política e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

18. Cookies

O Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico, melhorar a experiência do utilizador, analisar tráfego e medir campanhas.

A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies publicada no Website.

O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de cookies, quando disponível, ou através das definições do navegador.

19. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia.

Em caso de litígio, as partes devem procurar uma resolução amigável.

Caso não seja possível, serão competentes os tribunais portugueses aplicáveis, sem prejuízo de normas legais imperativas ou mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

20. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor ou junto das entidades competentes em Portugal.

21. Modificações

A Cara d’Osga pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão atual será sempre a publicada no Website.

A data da última atualização será revista sempre que existir uma nova versão.

A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

22. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através de:

Cara D’Osga
Website: https://caradosga.pt
E-mail: geral@caradosga.pt
Telefone: 967 913 038
Localização: Rua Tenente Aragão, N1, Ap101, 2400-099 Portugal